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Como funciona a tributação dos benefícios

A forma como seu benefício é (ou será) tributado – ou seja, como se dá a cobrança de Imposto de Renda no momento da aposentadoria - é definida assim que você entra no plano.  Veja a seguir as respostas para as perguntas mais comuns sobre esse tema recebidas pela Central de Atendimento ou nos Plantões de Dúvidas feitos pela equipe da Visão Prev:

 

Quais os tipos de tributação?

Existem dois regimes de tributação: pela Tabela Progressiva ou pela Tabela Regressiva.

 

Quando o participante faz essa escolha?

De acordo com a legislação, a opção pelo regime tributário é feita até o último dia útil do mês seguinte à entrada do participante no plano. Caso a opção não seja manifestada, automaticamente, ficará valendo o regime progressivo de tributação.

 

É possível alterar o regime de tributação?

A escolha pelo regime de tributação não pode ser alterada. As únicas exceções ocorrem quando há troca de plano no caso de Portabilidade, migração entre planos ou incorporação de planos. Isso porque, nessas situações, há mudança em relação ao CNPB do plano original do participante.

 

Qual é a diferença entre os dois modelos?

A tributação progressiva segue a mesma tabela de alíquotas de Imposto de Renda usada para os salários. Nos planos de previdência complementar, os valores são tributados no pagamento do benefício mensal, conforme a Tabela Progressiva de IR vigente. Veja, abaixo a tabela atual:

Base de Cálculo

Alíquota

Parcela a Deduzir do IR

Até R$ 1.903,98

Isento

R$ 0,00

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Dedução por dependente: R$ 189,59

 

No caso de Resgate (quando o participante sai da empresa patrocinadora e opta por resgatar suas contribuições no plano), o recolhimento é de 15% na fonte, independentemente do valor, com compensação na Declaração de Ajuste Anual do IR. Ou seja, se o total resgatado for tributável pela alíquota de 27,5%, a diferença entre os 15% retidos no ato do Resgate e os 27,5% devidos será paga no momento da Declaração de Ajuste Anual do ano fiscal de referência do pagamento.

Na tributação regressiva, a renda recebida a título de benefício ou no Resgate de valores acumulados está sujeita à incidência de Imposto de Renda retido na fonte de forma definitiva, exclusiva e sem deduções sobre o valor total (ou seja, não há, por exemplo, dedução por dependente nem ajuste na Declaração Anual).

Essa tabela foi criada pelo governo para incentivar os investimentos em previdência complementar de longo prazo. Por isso, a alíquota de IR começa mais alta (35% para contribuições com menos de dois anos) e vai caindo à medida que os recursos permanecem investidos, até atingir 10%, para mais de dez anos.

Período

Alíquota

Até 2 anos

35%

de 2 a 4 anos

30%

de 4 a 6 anos

25%

de 6 a 8 anos

20%

de 8 a 10 anos

15%

Mais de 10 anos

10%

Importante: O tempo se refere ao período de cada contribuição e não de vinculação ao plano. No pagamento da renda mensal, são sempre utilizadas as contribuições mais antigas e, portanto, com alíquotas menores.

 
Em que situação o participante ou assistido deve ficar mais atento ao seu regime de tributação?

No que diz respeito à tributação, é essencial refletir sobre duas questões no momento de receber o benefício: qual o valor de renda necessário e como pagar menos IR. Na Tabela Progressiva, existe a possibilidade de solicitar a renda mensal dentro da faixa de isenção, não havendo assim retenção de imposto mensal. Na definição de rendas maiores, é bom analisar o valor de benefício x a alíquota de incidência de IR.

Na Tabela Regressiva, o participante deve avaliar a divisão do seu saldo entre as alíquotas, definir o valor necessário a fim de pagar menos imposto e, se possível, esperar que as retiradas só sejam feitas sobre o saldo na menor alíquota. É bom destacar que, mesmo que você tenha aderido ao plano há mais de dez anos, isso não significa que todo o seu saldo já esteja na alíquota de 10%, pois a referência é o período de cada contribuição.

Um participante pode, por exemplo, ter R$ 240 mil de saldo no plano na hora da aposentadoria, sendo que:

  • R$ 100 mil estão na alíquota de 10%
  • R$ 80 mil estão na alíquota de 15%
  • R$ 60 mil estão na alíquota de 20%

Nesse caso, o ideal seria optar por um benefício que utilizasse apenas a parte do saldo com alíquota de 10%, para que o restante dos recursos chegue às alíquotas menores. Além de prolongar a duração do patrimônio no plano, o saldo remanescente continua sendo corrigido conforme a rentabilidade dos investimentos.

Outro ponto a ressaltar é que os planos Visão Multi e Visão Telefônica oferecem a opção de aposentadoria com benefício zero, ou seja, é permitido se aposentar sem realizar retiradas mensais. Para os participantes que estão na Tabela Regressiva, essa estratégia pode ser interessante para esperar que as contribuições “envelheçam”. Para os que estão na Tabela Progressiva, a opção também pode ser vantajosa para deixar o saldo rentabilizando por mais tempo antes de iniciar as retiradas.

Merece também atenção a questão do saque de até 30% do saldo (nos planos Visão Telefônica e Multi). Se houver intenção de realizar o saque, vale lembrar que o valor não precisa ser sacado de uma vez só. Pode-se, assim, programar retiradas em percentuais menores até alcançar os 30%, de acordo com a necessidade, o que permite reduzir a incidência de IR.

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